Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025

Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025

Sumário: Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
no ano letivo de 2024-2025.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual,
nomeadamente nos seus artigos 22.o, 23.o, 24.o e 26.o, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino
Superior delibera o seguinte: