Orientações e Critérios para a elaboração da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC 2025), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, constitui o referencial estruturante da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 55/2018. Esta estratégia visa promover uma educação integral, formando cidadãos críticos, conscientes e participativos, aptos a exercer os seus direitos e deveres em sociedades democráticas e respeitadoras dos Direitos Humanos. A escola é reconhecida como espaço privilegiado para a construção da cidadania ativa, sendo responsabilidade de toda a comunidade educativa — alunos, docentes, famílias e parceiros locais — a concretização de práticas que reforcem a coesão social, a democracia e o bem comum.
A Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola deve estar alinhada com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, e enquadrar-se no Projeto Educativo do Agrupamento escolar, respeitando as orientações pedagógicas e curriculares definidas no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
